Programa oferece 20 mil vagas gratuitas para a primeira habilitação nas categorias A e B; seleção considera dados do CadÚnico e resultado sai em novembro; veja o que é
As inscrições para o CNH da Gente 2026, programa que oferece a primeira Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente na Bahia, seguem abertas até 15 de outubro. A iniciativa do Governo do Estado, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), disponibiliza 20 mil vagas para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Os interessados podem solicitar a habilitação para motocicletas ou automóveis, sem pagar pelas etapas de formação. O cadastro deve ser feito pela internet, no portal oficial do governo baiano.
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Inscrições do CNH da Gente na Bahia em 2026 vão até o dia 15; veja o que é — Foto: TechTudo/Késya Holanda
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Índice
- Como se inscrever no CNH da Gente 2026?
- Quem pode participar do CNH da Gente?
- Quando sai o resultado do CNH da Gente 2026?
Como se inscrever no CNH da Gente 2026?
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo Portal de Serviços do Governo da Bahia. É permitida apenas uma inscrição por CPF no edital. Por isso, o candidato deve conferir os dados antes de finalizar o cadastro, já que não será possível alterá-los após a confirmação.
- Acesse ba.gov.br e faça login;
- Na barra de pesquisa, digite "CNH" e selecione "CNH da Gente";
- Clique em "Iniciar", escolha "Etapa 1 (inscrição)" e selecione "Solicitar";
- Escolha o Edital SEADES/DETRAN nº 02/2026 e clique em "Avançar";
- Preencha os dados solicitados e escolha a categoria A, para motocicletas, ou B, para automóveis;
- Confira as informações, marque as autodeclarações obrigatórias e confirme a inscrição.
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Veja como se inscrever no CNH da Gente 2026 — Foto: Reprodução/Governo do Espírito Santo
Quem pode participar do CNH da Gente?
O CNH da Gente é destinado a moradores da Bahia que desejam tirar a primeira habilitação. Para concorrer às vagas, é necessário:
- Ter 18 anos ou mais na data da inscrição e ser penalmente imputável;
- Estar inscrito no CadÚnico, como titular ou dependente, com cadastro atualizado até 8 de maio de 2026;
- Saber ler e escrever;
- Residir e ter domicílio na Bahia;
- Possuir CPF e documento de identidade ou equivalente;
- Não estar judicialmente impedido de obter a CNH.
Pessoas que já possuem CNH, Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) não podem participar. A restrição também vale para quem tem processo de habilitação em aberto ou outros impedimentos legais previstos pelo programa. Das 20 mil vagas, 10 mil são destinadas à categoria A, para motocicletas, e 10 mil à categoria B, para automóveis.
O benefício cobre taxas do Detran-BA, exames exigidos, aulas práticas e provas de habilitação. A formação teórica é realizada a distância, pelo app CNH do Brasil. O programa também custeia um reexame teórico ou prático em caso de reprovação, mas não inclui serviços posteriores, como a emissão da CNH definitiva e a renovação do documento.
A seleção é automática e considera as informações do CadÚnico. Os critérios de desempate incluem menor renda familiar por pessoa, maior número de integrantes da família e maior idade, nessa ordem. Se o empate persistir, a vaga será definida por sorteio.
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Veja requisitos para participar do programa — Foto: Reprodução/Getty Images
Quando sai o resultado do CNH da Gente 2026?
A lista dos candidatos selecionados está prevista para 16 de novembro. Os resultados serão publicados no Portal de Serviços do Governo da Bahia. Quem discordar do resultado inicial poderá apresentar recurso nos dias 27 e 28 de outubro. Já os pedidos de revisão da classificação serão recebidos em 17 e 18 de novembro.
Para recorrer, o candidato deve acessar ba.gov.br, entrar em "Serviços", selecionar "Todos os Recursos" e clicar em "Solicitar Recurso CNH da Gente 2026". É necessário apresentar uma justificativa para o pedido.
O resultado dos recursos contra a classificação será divulgado em 24 de novembro. Os selecionados deverão comparecer a uma unidade do Detran-BA entre 25 de novembro e 14 de dezembro para abrir o processo de habilitação. Quem perder o prazo ficará sem o benefício.
Com informações de Detran-BA
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